Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada